Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), genérico ou inadequado, pode resultar em condenação mesmo sem ser comprovado erro médico.
Especialista em Direito Médico e da Saúde
Solicitar vantagem para emitir atestado médico é proibido; seja íntegro!
Emissão de atestado médico mediante vantagem econômica, moral, profissional e até mesmo sexual, pode resultar em processo ético profissional.
Recusa terapêutica: quando o paciente não quer ser tratado; veja o que diz o Direito
Ainda que o paciente seja maior, capaz e lúcido, o médico deve orientá-lo das consequências da recusa terapêutica, contudo, sem coagi-lo.